Direito Desportivo

Direito Desportivo

Dentre os doutrinadores questiona-se a existência se é possível encarar o estudo jurídico do fenômeno desportivo desde uma perspectiva científica e homogenia, unitária, específica, original e autosuficiente. A pretensão de autonomia científica de uma disciplina jurídica não é uma questão recente e tem sido objeto de inúmeras polêmicas ao longo da história do Direito. Grande parte das disciplinas estudadas nas faculdades de direito (ou outras faculdades não jurídicas, mas que se estuda alguma disciplina deste caráter) são meros apêndices confundidos, de certa forma, como tronco original dos grandes ramos do Direito. Acerca do direito desportivo o debate é bastante polêmico.



O DIREITO DESPORTIVO COMO RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO

As The Sports Law Branch autonomy of

Gustavo Lopes Pires de Souza[1]

Resumo:
A doutrina brasileira e internacional tem realizado estudos e debates acerca da autonomia do direito desportivo. O presente artigo tem por objetivo apresentar e discutir o fenômeno do desporto e suas repercussões no mundo jurídico. Inicialmente, demonstra-se a importância social do fenômeno desportivo. Na seqüência, são apresentadas as duas correntes doutrinárias e expõe-se os fundamentos contrários (com destaque para Luís Maria Cazorla Prieto) e à favor da autonomia do Direito Desportivo. São apresentadas as leis brasileiras que tratam do desporto com enfoque especial para as disposições constitucionais, bem como o entendimento da doutrina. Por fim, justifica-se o entendimento pela autonomia do Direito Desportivo com a respectiva conclusão.

Palavras-Chave:
Direito Desportivo; Autonomia; Ramo do Direito.



Abstract

The Brazilian and international doctrine has carried through studies and debates concerning the autonomy of the sports law. The present article has for objective to present and to argue the phenomenon of the sport and its repercussions in the legal world. Initially, social importance of the sports phenomenon is demonstrated to it. In the sequence, the two doctrinal chains are presented and expose the contrary beddings (with prominence for Luis Maria Cazorla Prieto) and in favor of the autonomy of the sports law. The Brazilian laws that deal with the sport with special approach for the disposals constitutional, as well as the agreement of the doctrine are presented. Finally, the agreement for the autonomy of the sports law with the respective conclusion is justified.


Keywords:
Sports Law; Autonomy; branch of law.









O DIREITO DESPORTIVO COMO RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO

As The Sports Law Branch autonomy of

Resumo:
A doutrina brasileira e internacional tem realizado estudos e debates acerca da autonomia do direito desportivo. O presente artigo tem por objetivo apresentar e discutir o fenômeno do desporto e suas repercussões no mundo jurídico. Inicialmente, demonstra-se a importância social do fenômeno desportivo. Na seqüência, são apresentadas as duas correntes doutrinárias e expõe-se os fundamentos contrários (com destaque para Luís Maria Cazorla Prieto) e à favor da autonomia do Direito Desportivo. São apresentadas as leis brasileiras que tratam do desporto com enfoque especial para as disposições constitucionais, bem como o entendimento da doutrina. Por fim, justifica-se o entendimento pela autonomia do Direito Desportivo com a respectiva conclusão.

Palavras-Chave:
Direito Desportivo; Autonomia; Ramo do Direito.



Abstract

The Brazilian and international doctrine has carried through studies and debates concerning the autonomy of the sports law. The present article has for objective to present and to argue the phenomenon of the sport and its repercussions in the legal world. Initially, social importance of the sports phenomenon is demonstrated to it. In the sequence, the two doctrinal chains are presented and expose the contrary beddings (with prominence for Luis Maria Cazorla Prieto) and in favor of the autonomy of the sports law. The Brazilian laws that deal with the sport with special approach for the disposals constitutional, as well as the agreement of the doctrine are presented. Finally, the agreement for the autonomy of the sports law with the respective conclusion is justified.


Keywords:
Sports Law; Autonomy; branch of law.
















SUMÁRIO: 1. INTRIDUÇÃO. II. EXISTE UM DIREITO DESPORTIVO AUTÔNOMO? III. CONCLUSÃO. IV. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS.



SUMMARY: 1. INTRODUCTION. II. THERE IS A RIGHT INDEPENDENT SPORTS? III. CONCLUSION. IV. REFERENCES.



I. INTRODUÇÃO



Durante os últimos anos vários estudos tem sido realizados acerca do desporto, especialmente como instrumento para a promoção do desenvolvimento e da paz.



Para se ter uma idéia, A FIFA (Federation International Football Association), com sede em Zurich na Suíça, possui mais países filiados do que a própria Organização das Nações Unidas, 205 e 191 respectivamente.



O mercado do esporte movimenta bilhões de dólares. O futebol, por exemplo, movimenta, em média trezentos bilhões de dólares por ano, valor semelhante ao PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina.



Neste cenário existem diversos interesses: torcedores, mídia, publicidade, transportes, hospedagens, materiais esportivos e um grande número de empregos diretos e indiretos.



O esporte, portanto, deixou de ser uma atividade lúdica, secundária e profissionalizou-se. O dirigente, como profissional passou a se dedicar integralmente ao atendimento das necessidades de uma indústria em franca expansão.



Há cada dois anos o Mundo se mobiliza para acompanhar dois grandiosos eventos esportivos, a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos de Verão. Existem, ainda, os diversos campeonatos mundiais de cada modalidade e especialidade esportiva, bem como eventos periódicos de imensa repercussão na mídia mundial como os campeonatos nacionais e continentais de futebol com destaque para a UEFA Champions League (Europeu de Clubes Futebol) e o ?Super Bowl?, nos EUA final do campeonato de futebol americano.



Para a realização destes eventos há a necessidade de se buscar o conhecimento, organização e regulamentação a fim de que o desporto possa acompanhar sua evolução profissional atendendo às necessidades do mercado.



No Direito percebem-se as relações trabalhistas dos jogadores de futebol modificando-se bastante, a ponto de, em alguns casos, o atleta ser mais bem remunerado em direitos de imagem que em salários. Há décadas há os Tribunais de Justiça Desportiva que, com os clubes cada vez mais competitivos, tem assumido papel ainda mais importante no cotidiano do desporto, o que abre um atraente mercado para advogados especializados em Direito Desportivo.



Ademais, o Brasil organizará os dois eventos de maior visibilidade no Mundo, quais sejam, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.



Neste contexto, indispensável a capacitação, o conhecimento e o estudo do direito desportivo garantindo-se, assim, o acompanhamento das mudanças ocorridas nos paradigmas de organização e profissionalização dos eventos esportivos de modo a propiciar o crescimento constante da indústria do desporto com a conseqüente geração de empregos e crescimento econômico de associações, profissionais e países organizadores de grandes eventos.



II. EXISTE UM DIREITO DESPORTIVO AUTÔNOMO?



Dentre os doutrinadores questiona-se a existência se é possível encarar o estudo jurídico do fenômeno desportivo desde uma perspectiva científica e homogenia, unitária, específica, original e autosuficiente.



A pretensão de autonomia científica de uma disciplina jurídica não é uma questão recente e tem sido objeto de inúmeras polêmicas ao longo da história do Direito. Grande parte das disciplinas estudadas nas faculdades de direito (ou outras faculdades não jurídicas, mas que se estuda alguma disciplina deste caráter) são meros apêndices confundidos, de certa forma, como tronco original dos grandes ramos do Direito. Acerca do direito desportivo o debate é bastante polêmico.



Não faltam respostas veementemente negativas cuja mais significativa procede de um dos maiores juristas do esporte, Luís Maria Cazorla Prieto, que em um trabalho publicado na edição número 1 da Revista Espanhola de Direito Desportivo (?Reflexiones a cerca de la pretensión de autonomia científica Del Derecho Deportivo) afirma literalmente o que segue:



?Para proclamar la automía científica de uma disciplina jurídica es preciso la concurrencia de loe três requisitos. Sin embargo, el llamado Derecho Del Deporte goza ni de categorías ni de principios propios. De lo que se desprende su falta de autonomía científica y la possibiliada de su reconocimiento científico como rama independiente dentro del universo de lo jurídico?[2]



Os três requisitos a que se refere Cazorla se vinculam a a) uma realidade social devidamente delimitada e claramente identificada; b) a presença de categorias jurídicas próprias e homogêneas e c) a existência de um dos princípios jurídicos singulares que servem para conferir um entendimento conjunto, integrado e sistemático das normas que articulam tal ramo do direito. Portanto, os dois pressupostos capitais são a autonomia e o reconhecimento cientifico.



A ?realidade social devidamente delimitada e claramente identificada? é facilmente identificada eis que há uma realidade desportiva que permite delimitar um objeto de conhecimento jurídico, mas, não haveria categorias e tampouco princípios que junto à realidade desportiva tornem possível a elevação do Direito Desportivo à disciplina jurídica, científica e autônoma.



É inegável que exista uma realidade desportiva que, como tal, e por isto não somente mereça, mas exija um tratamento jurídico. Destarte, o esporte constitui um fenômeno social que tem adquirido extrema relevância até o ponto de ser incorporado expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, norma básica e suprema do Ordenamento jurídico pátrio que em seu artigo 24, IX confere competência concorrente aos entes federativos para legislar acerca do esporte e, especialmente, em seu Capítulo III, Seção III trata do desporto.



Seria de se estranhar que toda a vivência e dinamicidade da realidade fenomenológica desportiva não fosse acompanhada da formação de categorias ou técnicas próprias ou da geração de princípios capazes de serem objeto de decantação para estabelecer com dignidade, eficácia e suficiência um novo ramo do direito, o Direito Desportivo.



Provavelmente, não exista uma atividade da vida social que como esporte exija inexorável respeito às regras, eis que a ausência deste respeito desmereceriam o esforço do atleta com a conseqüente vitória desonrosa e a derrota forçada. Ademais, imprescindível destacar o que o Apóstolo São Paulo, na Segunda Epístola a Timóteo (Capítulo 2, versículo 5) assinala que ?o atleta não pode conseguir a vitória se não se ater às regras do esporte.?



Necessário, assim, o estabelecimento de regulamentações jurídicas para o universo particular do desporto e já na década de 1940, surgiram os primeiros indícios dos debates acima referidos, mostrando claramente a dúvida quanto a afirmação deste ramo do direito, ao longo dos anos que estavam por vir:



Álvaro De Melo Filho, entende que ?para confirmação de um ramo autônomo do direito, são fundamentais a existência e integração de três componentes, a) autonomia legislativa; b) autonomia científica e c) autonomia didática?.[3]



A Constituição Brasileira em seu artigo 217 regulamentou o direito desportivo, proporcionando a este sua autonomia legislativa, um dos requisitos basilares para que se alcançasse sua autonomia enquanto ramo do direito.



Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;

§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei;

§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final;

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.



Imprescindível destacar a Lei 9.654/1998, conhecida como Lei Pelé recentemente alterada pela Lei 12.395/2011, como a lei reguladora, instituidora das regras e normas gerais a serem seguidas no que tange ao desporto brasileiro. Nesta e, em outras tantas que tratam das peculiaridades do direito desportivo pátrio, como o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Resolução CNE nº 29/09), por exemplo, percebe-se a existência de princípios jurídicos utilizados para integração e sistematização das normas jurídicas desportivas.



Para a mencionada integração legislativa do direito desportivo resta imprescindível a doutrina que ampara juristas no estudo, aplicação e efetivação das normas atinentes ao desporto.



A realidade ou atividade esportiva constitui imensa amálgama de formas e métodos que é praticamente impossível discipliná-los sob um mesmo ângulo ou vertente, o que traz como conseqüência a interdisciplinaridade do direito desportivo, enquanto matéria jurídica abrangendo fontes do direito civil, tributário, trabalhista, societário, consumidor, ambiental e direito penal.



Conforme assinala ROBSON VIEIRA:



?destacam-se um número cada vez maior de doutrinas voltadas exclusivamente ao Direito Desportivo; a publicação semestral da Revista Brasileira de Direito Desportivo; a procriação, por todo o Brasil, de seminários relacionados a matéria; a existência, pela primeira vez na história, de um painel de debates sobre direito desportivo, junto a Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; a criação de cursos de pós-graduação com titulação de ?pós-graduado em Direito Desportivo?; o fórum permanente de debates eletrônicos ? Cevleis, com participação de mais de 500 atuantes em todo o território nacional; a criação de entidades regionais, como o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e o Instituto Catarinense de Direito Desportivo; e, por fim, a criação de comissões de estudos sobre a matéria junto às entidades de classe, como a Comissão de Estudos em Direito Desportivo da OAB/SC, esta, a pioneira no Brasil?.[4]



Há, assim um crescente movimento do direito desportivo em todo território nacional, o que reforça a idéia de um direito desportivo autônomo e, não um simples ramo do direito administrativo e/ou constitucional, ou ainda, carente de autonomia científica.



Neste esteio, o posicionamento da doutrina tem pendido por majorizar o direito desportivo como um ramo autônomo do Direito:



? é pacifico o entendimento de que o Direito desportivo constitui um ramo do Direito, com princípios, normas, institutos, fontes e instituições próprias, segundo reconheceu a Constituição Federal de 1988, em seu art. 217, no qual estabeleceu a competência constitucional da Justiça Desportiva?. Em outra análise afirma que o surgimento do Direito desportivo ocorreu no mesmo momento em que surgiu o desporto. Mais ainda: podemos concluir que não há desporto sem Direito Desportivo. E, se continuarmos a reflexão sobre o tema, concluiremos que o Direito desportivo talvez seja o mais antigo ramo do Direito que se pode afirmar comum a todos os povos?.[5]



Por fim, ainda que possa não haver todos os requisitos científicos para sua autonomia e que somente seja posto de forma convencional, levando-se em consideração que a maior parte das disciplinas jurídicas possuem uma complicada gênesis, e considerando-se que algumas das disciplinas que hoje estão perfeitamente arraigadas e solidamente assentadas na vida jurídica são cada vez mais objeto de ?invasões alheias? (como ocorre na privatização do direito administrativo ou na publificação do direito civil, mercantil ou laboral) o Direito Desportivo merece um certo esforço para clarificação, concreção e construção de um ramo ou disciplina jurídica cujas características qualificam-no a ser classificado como ramo autônomo do direito por uma razão fundamentalmente didática, mais que científica tal como ocorre com outros ramos como Direito Urbanístico ou Direito Marítimo.



III. CONCLUSÃO



Após todo o exposto, confirma-se através da análise, histórica, sócio-cultural, econômica e política, que existem os requisitos indispensáveis para confirmação do direito desportivo como ramo autônomo do direito.



Destarte, a autonomia legislativa é corroborada pelo texto constitucional; a autonomia cientifica demonstrada a partir da realidade social claramente identificável, das categorias jurídicas próprias e homogêneas do desporto e pelos princípios jurídicos que servem para o entendimento conjunto, integrado e sistemático das normas jurídicas desportivas, especialmente no que diz respeito à sua transição de esporte lúdico à esporte profissional; a autonomia didática, por fim, visualiza-se na difusão das bibliográficas e debates jurídicos.



Neste sentido, Carlos Miguel Aidar.



(...)O direito desportivo tem uma característica extremamente diferente do direito trabalhista, do direito penal, do direito civil, do direito comercial, do direito tributário, enfim, dos tradicionais ramos do direito, porque o esporte está atrelado aos princípios internacionais. Porém é preciso que se diga que os princípios internacionais é que regulamentam o esporte. É possível formar, por exemplo, um time de basquete feminino, um time de vôlei feminino, um time de basquete masculino ou um time de futebol e jogar uma partida com qualquer outro grupo de pessoas de outra nacionalidade, de outra etnia, enfim, do outro extremo do mundo porque a regra é a mesma, a regra desportiva é igual, porque existem confederações internacionais que regulamentam a prática desportiva.[6]



Ainda que não se identificassem os requisitos expostos, como destaca o Professor Jose Bermejo Vera[7] o espírito que deve se orientar a reflexão acerca da questão da autonomia do Direito Desportivo é a de reconhecê-lo como ramo autônomo do direito, ainda que seja por questão didática, em virtude de sua interdisciplinaridade e da necessidade de sua clarificação e concreção.



Portanto, resta concluir que o Direito Desportivo reveste-se de demanda sócio-jurídica, acadêmica e dispõe dos requisitos aptos a elevá-lo à categoria de ramo autônomo do Direito.



IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



AIDAR, Carlos Miguel. Curso de Direito Desportivo, Ed. Ícone, São Paulo:2003.



CASTRO, Luiz R. Martins. A natureza Jurídica do Direito Desportivo, RBDD, n.1. São Paulo: OAB-SP, 2002.



BERMEJO VERA, José. La irrupción de los nuevos fenômenos deportivos em La ley Del deporte de 1990, em El Volumen `` Las Leyes Del deporte de la democracia: Bases para uma ley Del siglo XXI ´´, dirigido por Nicolás de la Plata Caballero, Ed Dykinson S.L., Madrid, págs. 53 y SS., 2002.



BRASIL. Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998. In: TÁVOLA, Artur da. Lei Pelé: das proposições à Lei n. 9.615. Brasília: Senado Federal, 1998.



BRASIL. Lei n. 10.671, de 15 de Maio de 2003. Disponível em: .



CAMPS I POVILL, A . : La intervencion pedagógica como factor limitativo de La violência em El deporte, em Analisis jurídico de La violência em El deporte, cit; PP. 59-70.



CARRETERO LESTÓN, J.L (Dir.): El nuevo Derecho deportivo disciplinario, Ed. Laborum, Murcia, 2009.



FILHO, Melo Alvaro. Direito Desportivo Atual. Editora Forense. Rio de Janeiro. 1986.



MARSH,P., ROSSER, E. e HARRÉ, R. The rules of disorder. Open University Press. 1980, Londres.



MILLAN GARRIDO, A. ( coordinador): Comentarios a la ley orgânica de protección de la salud y de lucha contra El dopaje em El deporte, Editorial Bosch, Barcelona, 2007.



PRIETO, Luís Maria Cazorla. Revista Espanola de Derecho Deportivo, n.1.pp.21-25 (Jan-Jun 1993)



RODRIFUEZ TEM, J.: El tratamiento normativo de la violencia deportiva em la comunidad Autonoma de Andalucia, em Anuario Andaluz e Derecho Deportivo, num. 3 (2003), PP. 81-99.



SILVA, Plácido e. Vocabulário jurídico. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.



SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Estatuto do Torcedor: a evolução dos direitos do consumidor do esporte (Lei 10.671/2003), Alfstudio: Belo Horizonte, 2009.

_________________________.http://www.cidadedofutebol.com.br/ConteudoCapacitacao/Artigos/Detalhe.aspx?id=14853&p= . Acesso em 30 de ab. 2011.



______________________. Apostila do Curso em Capacitação em Direito Desportivo SATEducacional, Belo Horizonte, MG, 2011.



SOUZA, Pedro Trengrouse Laignier. Princípios de Direito Desportivo, RBDD, n. 7. São Paulo: Thomson, 2005.



TOBAR, Felipe. Acesso em 30 de abr. de 2011.



ROCHA, João Luís de Moraes. Sobre a Autonomia do Direito do Desporto. RSDS, n.8. Lisboa, 1994. P.10



VIEIRA, Robson http://tjd.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=95&Itemid=137 ? Acesso em 30 de abr. de 2011.


[1] Mestrando em Direito Desportivo pela Universidade de Lérida (Espanha). Coordenador do Curso de Capacitação em Direito Desportivo da SATeducacional. Belo Horizonte. Brasil. gustavolpsouza@hotmail.com.



[2] Revista Espanola de Derecho Deportivo, n.1.pp.21-25 (Jan-Jun 1993)
[3] FILHO, Melo Alvaro. Direito Desportivo Atual. Editora Forense. Rio de Janeiro. 1986, p.20.



[4] http://tjd.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=95&Itemid=137 ? Acessado em 13-04-2011



[5] SOUZA, Pedro Trengrouse Laignier. ?Principios de Direito Desportivo?, RBDD, n. 7. São Paulo: Thomson, 2005. p. 64.

[6] AIDAR, Carlos Miguel. Curso de Direito Desportivo, Ed. Ícone, São Paulo:2003.

[7] BERMEJO VERA, José. La irrupción de los nuevos fenômenos deportivos em La ley Del deporte de 1990, em El Volumen `` Las Leyes Del deporte de la democracia: Bases para uma ley Del siglo XXI ´´, dirigido por Nicolás de la Plata Caballero, Ed Dykinson S.L., Madrid, págs. 53 y SS., 2002.



ORIGINALMENTE PUBLICADO EM:

SOUZA, Gustavo Lopes Pires de ; O Direito Desportivo como Ramo Autônomo do Direito. Revista Síntese de Direito Desportivo, v. 3, p. 41-50, 2011.